CMDCA de São Luís aprova criação de novo Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís aprovou por unanimidade na última plenária realizada a criação de mais um Conselho Tutelar (CT) na capital.

O Conselho Tutelar do São Cristóvão/ São Raimundo é o sétimo a ser criado em São Luís e atenderá a cerca de trinta localidades da região, entre vilas, bairros e conjuntos residenciais. A instalação de mais essa unidade é em resposta à lei nº3.131/91, que determina que São Luís deve ter dez conselhos tutelares.

As áreas Rural, Centro/Alemanha, Cidade Operaria/Cidade Olímpica, Coroadinho/João Paulo, Itaqui-Bacanga, Vila Luizão/olho D’Água já possuem CTs implantados. Estão pendentes ainda, para o cumprimento integral da lei, a integração das áreas Anil/Bequimão e Cohab/Cohatrac.

De acordo com a presidente do CMDCA, Quésia Barros, a falta de recursos é um dos principais fatores que atrasa a implantação dos conselhos. “A implantação de um CT não depende só da boa vontade do Conselho Municipal. Outras questões, como priorização da instalação por parte do executivo municipal, garantia do funcionamento e mobilização de lideranças comunitárias, também contam muito”, afirmou.

Cinco conselheiros devem ser eleitos no dia 19 de junho para atuar no CT do São Cristóvão/ São Raimundo. Assim que eleitos, cabe ao órgão executor (executivo municipal) a obrigação de dar a estrutura física necessária para o início das atividades no novo conselho.

Saiba mais

O Conselho Tutelar é órgão um permanente, vinculado financeira e administrativamente ao órgão responsável pela execução política de assistência social do município – no caso, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Apesar disso, tem autonomia de funcionamento e para tomar decisões.

Sua função é acompanhar as crianças e adolescentes de determinada localidade, recebendo queixas da população, fornecendo apoio e se mantendo atentos aos casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. Tambem está nas obrigações do Conselho Tutelar requisitar junto ao poder público serviços adequados de educação, saúde, serviço social, previdência, trabalho e segurança na comunidade em que ele está inserido.

Cinco pessoas escolhidas pela comunidade compõem cada Conselho Tutelar. Caso haa violação de diretos em uma determinada comunidade, eles devem decidir em conjunto qual a medida a ser tomada.

As comunidades que serão assistidas com a criação do novo Conselho Tutelar são:

•    Cohapam
•    Ilha Bela
•    Residencial 2000
•    Conjunto São Paulo
•    São Bernardo
•    Residencial Satira
•    Vila Real
•    Parque das Mangabeiras
•    Santa Bárbara
•    Cajupe
•    Vila Magril
•    Ipem São Cristóvão
•    Baixão
•    Jardim São Raimundo
•    Vila Conceição
•    Residencial Solar das Hortênsias
•    Vila Vitória
•    São Raimundo da Mota
•    Jardim São Cristóvão IV
•    Jardim São Cristóvão I
•    Conjunto Juçara
•    João de Deus
•    João Paulo II
•    Parque Sabiá
•    Vila Cascavel
•    Vila Valiam
•    Conjunto Almeida dos Anjos
•    Tajaçoaba
•    Jardim São Raimundo
•    Jardim São Cristóvão II
•    Residencial Araras
•    Parque Universitário
•    Residencial Girassol
•    Vila Brasil
•    Airton Senna
•    Vila Itamar
•    Cruzeiro da Santa Bárbara
•    Vila São Domingos
•    Nova Betel

Com informações da Agência Matraca.

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