O Município de São Luís sediará, nesta sexta-feira (11), das 8h às 18:30h, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), a 1ª Conferência da Região Metropolitana sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial Regional. Convocada por Decreto Intermunicipal de 23 de setembro de 2011, o evento é uma das etapas preparatórias para a Conferência Nacional. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA-SL) enviará representantes ao evento.
A 1ª Consocial tem como tema central “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. O evento conta com o apoio da Prefeitura de São Luís, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM).
A Consocial terá a participação dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara. A expectativa dos organizadores é que cerca de 500 pessoas participem do evento.
Serão debatidos, durante todo o processo conferencial, quatro eixos temáticos sobre assuntos da maior relevância, como a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública e atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Esta etapa regional obedece a um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Regional – CORE, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada fase, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação da conferência.
Processo conferencial
Com a realização da 1ª Consocial da Região Metropolitana de São Luís, os temas e propostas debatidos, durante todo o processo conferencial, podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
As inscrições são limitadas por eixo-temático e por segmento. A logística do evento envolverá serviços de atendimento médico emergencial, além de almoço aos participantes inscritos. Todos receberão, durante o credenciamento, todo o material didático relativo à contextualização dos eixos temáticos e aos debates e, no encerramento, certificado.
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