A data requer planejamento, pois 18 de maio é o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, esta data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime cruel chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Em São Luís a programação do ‘18 de maio’ está sendo trabalhada pelo comitê de enfrentamento, que é coordenado por três conselhos: o CMDCA, o Conselho municipal da condição feminina e o Conselho de serviço social, estes compostos por diversas organizações da sociedade civil e do poder público.

Para a vice-presidente do CMDCA/SL, Tacila Nascimento, o planejamento é importante para que não haja conflito de agenda e tenha-se de fato uma semana de discussão a respeito do tema, entre seminários, palestras, caminhadas, panfletagens. Está sendo pensada para semana, um momento na Assembleia e na Câmara para solicitar que ambas assumam um compromisso com a causa. “Nesse momento o Conselho busca mobilizar as organizações que militam na luta pelos direitos de crianças e adolescentes para ações conjuntas que por meio de suas atividades movimentam toda a sociedade, pois, são diversos pontos estratégicos a serem pontuados sobre o tema, a fim de sensibilizar a coletividade como  ações, por exemplo, de panfletagens nos terminais de integração que são locais de grande circulação de pessoas” afirma Tacila.

A intenção do “18 de maio” é chamar a sociedade para contribuir na luta para a garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. É um dia de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade para a luta em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Veja os materiais da campanha de 2012, clique aqui

Participam de uma formação sobre o Sistema de Garantias de Direitos na área da Infância, técnicos, conselheiros de direitos e tutelares de São Luís.

O objetivo é fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos por meio da formação e mobilização de conselheiros e atores sociais ligados às políticas da infância e adolescência.

Distribuída em seis módulos a formação terá duração de seis meses. Em São Luís foi iniciada no dia 15 de março, com 70 participantes, estes distribuídos em duas turmas com 35 cada.

A atividade é promovida pelo Programa Novas Alianças e é executada no Maranhão pela Oficina de imagens. Em São Luís, conta com a parceira do Conselho Municipal de Direitos da Infância e Adolescência – CMDCA/SL.

A oficina será às 8h, na Escola de Formação de Governantes do Munícipio – EGEM, situada a Rua das Andirobas, Nº 26, Renascença I.

Mais informações:

Deilson Botão ou Edila Fonseca

Fones: (98) 3214-1088 / 3214-1073

“É objetivo prioritário do Fundo contribuir para que organizações governamentais e não governamentais desenvolvam programas ou projetos de prevenção e atendimento direto voltados para crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade e risco social, propiciando que estas saiam de contextos de situação de rua, exploração sexual, uso de drogas e outros” é o que afirma a Assessora Técnica sobre os Fundos da Infância e Adolescente, Édila Telles.

O Fundo é um instrumento importante para promoção dos direitos da criança e do adolescente, em São Luís foi criado pela Lei Municipal 3.131/1991, é um fundo público, instituído por lei para os três níveis de governo (municipal, estadual e federal). Para ele são destinados recursos públicos, doações voluntárias e parte do Imposto de Renda devido de Pessoas Físicas (limitado a 6%) e Pessoas Jurídicas (1%).

Até o dia 30 de abril ainda poderão ser feita doações com abatimento no imposto de renda, mais informações www.fia-ma.org.br.

Nestes dois dias de programação os participantes terão acesso aos dados da pesquisa, com painéis e debates.

A pesquisa é resultado do convênio entre Universidade Federal do Maranhão, Secretaria de Direitos Humanos –SDH, Presidência da República – PR, Fundação Sousândrade – FSADU, Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão – FUNAC, realizada a partir do Edital SEDH/CONANDA 2007, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Mais informações no link  http://www.cmdca-sl.org.br/901/conselhos-da-crianca-lancam-campanha-de-arrecadacao-de-recursos-para-fundos-da-infancia